Licenciamento Ambiental

O que é Licenciamento Ambiental?

O licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente.

As principais diretrizes para a execução do licenciamento ambiental estão expressas na Lei 6.938/81 e nas Resoluções CONAMA nº 001/86 e nº 237/97. Além dessas, recentemente foi publicado a Lei Complementar nº 140/2011, que discorre sobre a competência estadual e federal para o licenciamento, tendo como fundamento a localização do empreendimento.

Etapas do Licenciamento Ambiental

  • Licença Prévia (LP) – É a primeira etapa do licenciamento, em que o órgão licenciador avalia a localização e a concepção do empreendimento, atestando a sua viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos para as próximas fases. Em 27 de outubro de 2010 foi emitida a Licença Prévia nº 379/10, referente a Duplicação Rodoviária e Travessias Urbanas no município de São José do Rio Preto/SP.
  • Licença Instalação (LI) – Visa autorizar a instalação do empreendimento ou da atividade, de acordo com as especificações constantes nos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e condicionantes.
    A Licença de Instalação nº 883/12 foi concedida pelo Ibama ao DNIT em 29/10/2012 para execução do empreendimento e possuía validade de 4 anos. Em 04/08/2016 esta Licença foi renovada (LI 883/12 – Renovação).
  • Licença de Operação (LO) – Deve ser solicitada antes de o empreendimento entrar em operação, pois é essa licença que autoriza o início do funcionamento da obra/empreendimento. Sua concessão está condicionada à vistoria a fim de verificar se todas as exigências e detalhes técnicos descritos no projeto aprovado foram desenvolvidos e atendidos ao longo de sua instalação e se estão de acordo com o previsto nas LP e LI.

Supressão de Vegetação Nativa

Qualquer atividade que envolva a supressão de vegetação nativa depende de autorização, seja qual for o tipo da vegetação (mata atlântica, cerrado e outras) e o estágio de desenvolvimento (inicial, médio, avançado ou clímax). Mesmo um simples bosqueamento (retirada da vegetação do sub-bosque da floresta) ou a exploração florestal sob regime de manejo sustentável, para retirada seletiva de exemplares comerciais (palmito, cipós, espécies ornamentais, espécies medicinais, toras de madeira, etc.) não podem ser realizados sem o amparo da AUTORIZAÇÃO para supressão.

A Autorização de Supressão de Vegetação nº 698/12 foi concedida pelo Ibama ao DNIT em 29/10/2012, com validade de 4 anos. Esta foi renovada em 24/08/2016 (ASV 698/12 – Renovação). Devido a identificação de novos indivíduos arbóreos foi necessário a retificação da ASV 698/12 – Renovação. Esta foi retificada em 25/07/2018 (ASV 698/12 – Retificação).

Autorização de Supressão de Vegetação n° 1287/2018 foi concedida pelo Ibama ao DNIT em 31/01/2018, com validade de 1 ano, em virtude da construção das 8 passarelas.

Para informações sobre o Projeto de Compensação Ambiental, consulte aqui.

Licenciamento Ambiental para a Implantação de Áreas de Apoio

As áreas de apoio são locais onde são realizadas as tarefas diretamente necessárias à execução das obras, como a implantação, mobilização e operação de unidades fixas e móveis, o desmatamento e a limpeza de terrenos, a implantação e a operação de caminhos de serviço, a utilização de jazidas e caixas de empréstimos a execução de aterros de corte e de bota-foras.

Prestadores de serviço / fonte de materiais

Nome Tipo Órgão Licenciador Status Validade
Concreband Fabricação de massa de concreto CETESB Licenciada² 31/08/2021
Concreplan Fabricação de massa de concreto CETESB Licenciada² 06/07/2021
Coplan Construtora Planalto Ltda. Extração de pedra britada (Icém) CETESB Licenciada 01/03/2021
Produção de concreto asfáltico CETESB Licenciada 30/01/2021
Extração de pedra britada (José Bonifácio) CETESB Licenciada 17/04/2022
Produção de Concreto Betuninoso Usinado a Quente (CBUQ) CETESB Licenciada 19/12/2021
CGR Destinação de resíduos CETESB Licenciada 11/11/2021
LongoPasso Locações Eventos Ltda. – ME * Destinação de resíduos de esgotos sanitários CETESB Licenciada 04/12/2022
JC Empreendimentos Ltda. Reciclagem de resíduos de construção civil CETESB Licenciada 16/11/2019
Lwart Lubrificantes Ltda. Transferência de resíduos perigosos CETESB Licenciada 24/07/2019
Solixx Gerenciamento de Resíduos Ltda. – EPP Transferência de resíduos perigosos CETESB Licenciada 19/01/2022
PC de Araújo Coleta de Resíduos – EIRELI Armazenamento e transferência de resíduos sólidos CETESB Licenciada 19/08/2018*

* Renovação solicitada dentro do prazo legal

 

Áreas de Apoio

Nome Tipo Estaca Órgão licenciador Status

Situação

01 Canteiro de obras Canteiro Central 690 CETESB Cadastrada Ativa
02 AV Makro Área de Vivência Entre 520 e 525 IBAMA Autorizada Recuperada
03 Caixa de empréstimo – Makro Empréstimo 517 IBAMA Autorizada Ativa
04 AV Augusto Área de Vivência 595 IBAMA Autorizada Ativa
05 AV1 REP Área de Vivência 362 IBAMA Autorizada Ativa
06 AV2 REP Área de Vivência 362 IBAMA Autorizada Ativa
07 Escobar AV1 Área de Vivência 146+10,00 IBAMA Autorizada Ativa
08 Escobar AV2 Área de Vivência 144 IBAMA Autorizada Ativa
09 AV Talhados Área de Vivência 79+12,00 IBAMA Autorizada Ativa
10 AV1 Haddad Área de Vivência 760 IBAMA Autorizada Ativa
11 AV2 Haddad Área de Vivência 765 IBAMA Autorizada Ativa
12 AV JK Área de Vivência 835 IBAMA Autorizada Ativa
13 AV Felicidade Área de Vivência 172+15,00 IBAMA Autorizada Ativa
14 AV PRF Área de Vivência 220 IBAMA Autorizada Ativa
15 AV Talhados 2 Área de Vivência 105 IBAMA Autorizada (Retificação solicitada) Ativa
16 DME 01 Bota-fora Entre 20 e 26 IBAMA Autorizada Ativa
17 DME 02 Bota-fora Entre 31 e 42 IBAMA Autorizada Ativa
18 DME 03 Bota-fora Entre 66 e 71 IBAMA Autorizada Ativa
19 DME 04 Bota-fora Entre 74 e 76 IBAMA Autorizada Ativa
20 DME 05 Bota-fora Entre 81 e 88 IBAMA Autorizada Ativa
21 DME 06 Bota-fora Entre 101 e 125 IBAMA Autorizada Ativa
22 Área 43 Empréstimo/bota-fora Entre 710 e 715 CETESB Cadastrada Ativa
23 DME 11 Bota-fora Entre 772 e 791 IBAMA Autorizada Ativa
24 DME 10 Bota-fora Entre 110 e 114 IBAMA Autorizada Ativa
25 DME 08/ Fazenda Sta. Helena Empréstimo/bota-fora Entre 600 e 610 CETESB Cadastrada Ativa
26 Caixa de empréstimo Haddad Empréstimo Entre 770 e 776 IBAMA Autorizada Recuperada
27 Caixa de empréstimo Talhado Empréstimo Entre 50 e 75 IBAMA Autorizada Ativa
28 CX 1 Empréstimo Entre 0 e 18 IBAMA Autorizada Ativa
29 CX 2 Empréstimo Entre 32 e 43 IBAMA Autorizada Ativa
30 CX 3 Empréstimo Entre 84 e 99 IBAMA Autorizada Ativa
31 CX 4 Empréstimo Entre 100 e 114 IBAMA Autorizada Ativa
32 CX 5 Empréstimo Entre 492 e 504 IBAMA Autorizada Ativa
33 CX 6 Empréstimo Entre 529 e 535 IBAMA Autorizada Ativa
34 CX 7 Empréstimo Entre 714 e 732 IBAMA Autorizada Ativa
35 Caixa de empréstimo – 11 Empréstimo Entre 772 e 791 IBAMA Autorizada Desativada
36 Área 1 – Represa Pátio de vigas Entre 363 e 365 Prefeitura SJRP Autorizada Recuperada
37 Área 2 – Represa Pátio de vigas Entre 357+10,00 e 351 Prefeitura SJRP Autorizada Recuperada
38 Área 3 – Represa Pátio de vigas Entre 356+10,00 e 353+18,00 Prefeitura SJRP Autorizada Recuperada
39 Área 43 (2) Empréstimo Entre 698 e 705 CETESB Cadastrada Ativa
40 Caixa de empréstimo km 64+500 (Makro) Empréstimo Entre 8016 e 8023 Prefeitura SJRP Autorizada Ativa
41 DME 7 Bota-fora Entre 137 e 144 CETESB Cadastrada Ativa
42 Pátio Murchid Homsi Pátio de vigas Entre 520 e 525 IBAMA Autorizada Ativa
43 Caixa de empréstimo Anísio Haddad Empréstimo Entre 776 e 779 IBAMA Autorizada Ativa

 

 

Licenciamento Ambiental para Destinação de Esgotos Sanitários e de Resíduos Sólidos Urbanos

Todas as frentes de serviços possuem banheiros químicos para os colaboradores.

 

Fontes:

Ibama

Cetesb