Licenciamento Ambiental

O que é Licenciamento Ambiental?

O licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente.

As principais diretrizes para a execução do licenciamento ambiental estão expressas na Lei 6.938/81 e nas Resoluções CONAMA nº 001/86 e nº 237/97. Além dessas, recentemente foi publicado a Lei Complementar nº 140/2011, que discorre sobre a competência estadual e federal para o licenciamento, tendo como fundamento a localização do empreendimento.

Etapas do Licenciamento Ambiental

  • Licença Prévia (LP) – É a primeira etapa do licenciamento, em que o órgão licenciador avalia a localização e a concepção do empreendimento, atestando a sua viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos para as próximas fases. Em 27 de outubro de 2010 foi emitida a Licença Prévia nº 379/10, referente a Duplicação Rodoviária e Travessias Urbanas no município de São José do Rio Preto/SP.
  • Licença Instalação (LI) – Visa autorizar a instalação do empreendimento ou da atividade, de acordo com as especificações constantes nos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e condicionantes.
    A Licença de Instalação nº 883/12 foi concedida pelo Ibama ao DNIT em 29/10/2012 para execução do empreendimento e possuía validade de 4 anos. Em 04/08/2016 esta Licença foi renovada (LI 883/12 – Renovação).
  • Licença de Operação (LO) – Deve ser solicitada antes de o empreendimento entrar em operação, pois é essa licença que autoriza o início do funcionamento da obra/empreendimento. Sua concessão está condicionada à vistoria a fim de verificar se todas as exigências e detalhes técnicos descritos no projeto aprovado foram desenvolvidos e atendidos ao longo de sua instalação e se estão de acordo com o previsto nas LP e LI.

Supressão de Vegetação Nativa

Qualquer atividade que envolva a supressão de vegetação nativa depende de autorização, seja qual for o tipo da vegetação (mata atlântica, cerrado e outras) e o estágio de desenvolvimento (inicial, médio, avançado ou clímax). Mesmo um simples bosqueamento (retirada da vegetação do sub-bosque da floresta) ou a exploração florestal sob regime de manejo sustentável, para retirada seletiva de exemplares comerciais (palmito, cipós, espécies ornamentais, espécies medicinais, toras de madeira, etc.) não podem ser realizados sem o amparo da AUTORIZAÇÃO para supressão.

A Autorização de Supressão de Vegetação nº 698/12 foi concedida pelo Ibama ao DNIT em 29/10/2012, com validade de 4 anos. Esta foi renovada em 24/08/2016 (ASV 698/12 – Renovação). Devido a identificação de novos indivíduos arbóreos foi necessário a retificação da ASV 698/12 – Renovação. Esta foi retificada em 25/07/2018 (ASV 698/12 – Retificação).

Autorização de Supressão de Vegetação n° 1287/2018 foi concedida pelo Ibama ao DNIT em 31/01/2018, com validade de 1 ano, em virtude da construção das 8 passarelas.

Para informações sobre o Projeto de Compensação Ambiental, consulte aqui.

Licenciamento Ambiental para a Implantação de Áreas de Apoio

As áreas de apoio são locais onde são realizadas as tarefas diretamente necessárias à execução das obras, como a implantação, mobilização e operação de unidades fixas e móveis, o desmatamento e a limpeza de terrenos, a implantação e a operação de caminhos de serviço, a utilização de jazidas e caixas de empréstimos a execução de aterros de corte e de bota-foras.

Prestadores de serviço / fonte de materiais

Nome Tipo Órgão Licenciador Status Validade
Theodoro, Theodoro & Cia Ltda. Extração de areia lavada CETESB Licenciada 07/11/2019 (Renovação de Lavra – DNPM com validade até 02/04/2024)
Concreband Fabricação de massa de concreto CETESB Licenciada 31/08/2021
Concreplan Fabricação de massa de concreto CETESB Licenciada 06/07/2021
Coplan Construtora Planalto Ltda. Extração de pedra britada (Icém) CETESB Licenciada 01/03/2021
Produção de concreto asfáltico CETESB Licenciada 30/01/2021
Extração de pedra britada (José Bonifácio) CETESB Licenciada 17/04/2022

 

Produção de Concreto Betuninoso Usinado a Quente (CBUQ) CETESB Licenciada 19/12/2021
CGR Destinação de resíduos CETESB Licenciada 11/11/2021
LongoPasso Locações Eventos Ltda. – ME * Destinação de resíduos de esgotos sanitários CETESB Licenciada 04/12/2022
JC Empreendimentos Ltda. Reciclagem de resíduos de construção civil CETESB Licenciada 28/09/2023
Lwart Lubrificantes Ltda. Transferência de resíduos perigosos CETESB Licenciada 09/05/2024
Solixx Gerenciamento de Resíduos Ltda. – EPP Transferência de resíduos perigosos CETESB Licenciada 19/01/2022
PC de Araújo Coleta de Resíduos – EIRELI Armazenamento e transferência de resíduos sólidos CETESB Licenciada 19/08/2018 **

** Renovação solicitada dentro do prazo legal

 

Áreas de Apoio

Nome Tipo Estaca Segmento Domínio Órgão licenciador Status Situação
01 Canteiro de obras Canteiro Central

690

3

Fora CETESB Cadastrada Ativa
02 AV Makro Área de Vivência

Entre 520 e 525

3

Dentro IBAMA Autorizada Recuperada
03 Caixa de empréstimo – Makro Empréstimo

517

3

Dentro IBAMA Autorizada Recuperada
04 AV Augusto Área de Vivência

595

3

Dentro IBAMA Autorizada Recuperada
05 AV1 REP Área de Vivência

362

2

Dentro IBAMA Autorizada Recuperada
06 AV2 REP Área de Vivência

362

2

Dentro IBAMA Autorizada Recuperada
07 Escobar AV1 Área de Vivência

146+10,00

1

Dentro IBAMA Autorizada Inativa
08 Escobar AV2 Área de Vivência

144

1

Dentro IBAMA Autorizada Inativa
09 AV Talhados Área de Vivência

79+12,00

1

Dentro IBAMA Autorizada Ativa
10 AV1 Haddad Área de Vivência

760

3

Dentro IBAMA Autorizada Recuperada
11 AV2 Haddad Área de Vivência

765

3

Dentro IBAMA Autorizada Recuperada
12 AV JK Área de Vivência

835

3

Dentro IBAMA Autorizada Recuperada
13 AV Felicidade Área de Vivência

172+15,00

1

Dentro IBAMA Autorizada Inativa
14 AV PRF Área de Vivência 220 1 Dentro IBAMA Autorizada

(Retificação solicitada)

Ativa
15 AV Talhados 2 Área de Vivência 105 1 Dentro IBAMA Autorizada (Retificação solicitada) Ativa
16 DME 01 Bota-fora Entre 20 e 26 1 Dentro IBAMA Autorizada Inativa
17 DME 02 Bota-fora Entre 31 e 42 1 Dentro IBAMA Autorizada Inativa
18 DME 03 Bota-fora Entre 66 e 71 1 Dentro IBAMA Autorizada Ativa
19 DME 04 Bota-fora Entre 74 e 76 1 Dentro IBAMA Autorizada Ativa
20 DME 05 Bota-fora Entre 81 e 88 1 Dentro IBAMA Autorizada Ativa
21 DME 06 Bota-fora Entre 101 e 125 1 Dentro IBAMA Autorizada Ativa
22 Área 43 Empréstimo/bota-fora Entre 710 e 715 3 Fora CETESB Cadastrada Recuperada
23 DME 11 Bota-fora Entre 772 e 791 3 Dentro IBAMA Autorizada Inativa
24 DME 10 Bota-fora Entre 110 e 114 1 Dentro IBAMA Autorizada Inativa
25 DME 08/ Fazenda Sta. Helena Empréstimo/bota-fora Entre 600 e 610 3 Fora CETESB Cadastrada Inativa
26 Caixa de empréstimo Haddad Empréstimo Entre 770 e 776 3 Dentro IBAMA Autorizada Recuperada
27 Caixa de empréstimo Talhado Empréstimo Entre 50 e 75 1 Dentro IBAMA Autorizada Inativa
28 CX 1 Empréstimo Entre 0 e 18 1 Dentro IBAMA Autorizada Inativa
29 CX 2 Empréstimo Entre 32 e 43 1 Dentro IBAMA Autorizada Inativa
30 CX 3 Empréstimo Entre 84 e 99 1 Dentro IBAMA Autorizada Recuperada
31 CX 4 Empréstimo Entre 100 e 114 1 Dentro IBAMA Autorizada Inativa
32 CX 5 Empréstimo Entre 492 e 504 2-3 Dentro IBAMA Autorizada Inativa
33 CX 6 Empréstimo Entre 529 e 535 3 Dentro IBAMA Autorizada Recuperada
34 CX 7 Empréstimo Entre 714 e 732 3 Dentro IBAMA Autorizada Recuperada
35 Caixa de empréstimo – 11 Empréstimo Entre 772 e 791 3 Dentro IBAMA Autorizada Recuperada
36 Área 1 – Represa Pátio de vigas Entre 363 e 365 2 Fora Prefeitura SJRP Autorizada Recuperada
37 Área 2 – Represa Pátio de vigas Entre 357+10,00 e 351 2 Fora Prefeitura SJRP Autorizada Recuperada
38 Área 3 – Represa Pátio de vigas Entre 356+10,00 e 353+18,00 2 Fora Prefeitura SJRP Autorizada Recuperada
39 Área 43 (2) Empréstimo Entre 698 e 705 3 Fora CETESB Cadastrada Recuperada
40 Caixa de empréstimo km 64+500 (Makro) Empréstimo Entre 8016 e 8023 3 Fora Prefeitura SJRP Autorizada Recuperada
41 DME 7 Bota-fora Entre 137 e 144

1

Fora CETESB Cadastrada Ativa
42 Pátio Murchid Homsi Pátio de vigas Entre 520 e 525

3

Dentro IBAMA Autorizada Recuperada
43 Caixa de empréstimo Anísio Haddad Empréstimo Entre 776 e 779

3

Dentro IBAMA Autorizada Recuperada
44 Pátio Augusto Signorini Pátio de vigas Entre 585 e 589       3 Dentro IBAMA Aguardando autorização Recuperada
45 AV Felicidade 2 Área de Vivência Estaca 164 a 168        1 Dentro IBAMA Aguardando autorização Autorização solicitada
46 Pátio Talhado Pátio de vigas Entre 95 a 105 1 Dentro IBAMA Aguardando autorização

Autorização solicitada

Legenda status:

Ativa: sendo utilizada atualmente;

Inativa: não está sendo utilizada atualmente, porém ainda não foi recuperada;

Recuperada: as diretrizes de desativação e recuperação do plano de utilização foram cumpridas;

Autorização solicitada: aguardando resposta da solicitação realizada ao IBAMA.

 

Licenciamento Ambiental para Destinação de Esgotos Sanitários e de Resíduos Sólidos Urbanos

Todas as frentes de serviços possuem banheiros químicos para os colaboradores.

 

Fontes:

Ibama

Cetesb