Material Excedente e Ponto de Apoio

• Plano de Controle Ambiental do Material Excedente e Ponto de Apoio

 

De acordo com a Resolução SMA 30/00, que vigora no estado de São Paulo, os locais de apoio não poderão estar em locais de restrição ambiental, como Áreas de Preservação Ambiental, Unidades de Conservação, etc. Para área de apoio localizadas fora da faixa de domínio, será necessário licenciamento próprio.

Todas as áreas de uso para as obras estão devidamente autorizadas pelos órgãos ambientais responsáveis. As mesmas podem ser encontradas no item “Gestão Ambiental > Licenciamento Ambiental”.